Mineração, desmatamento e insegurança alimentar nos territórios indígenas da Amazônia

desafios estruturais e respostas das Políticas Públicas

Resumo

O artigo analisa a interrelação estrutural entre a expansão da mineração, o desmatamento e a intensificação da insegurança alimentar nos territórios indígenas da Amazônia, buscando avaliar a efetividade e as contradições das políticas públicas brasileiras frente a essa crise socioambiental. Adotando uma abordagem interdisciplinar e decolonial, a pesquisa articula revisão bibliográfica, análise documental de marcos regulatórios (PNPSAN, PNGATI, PPCDAm) e um breve estudo de caso sobre as ações emergenciais na Terra Indígena Yanomami (2023–2025). Os resultados demonstram que a degradação ambiental, marcada pela contaminação hídrica por mercúrio e pelo colapso dos ecossistemas de subsistência, provoca uma ruptura epistemológica e ontológica, transformando a insegurança alimentar em uma forma de violência estrutural que atinge a soberania e a integridade territorial indígena. A análise crítica das políticas públicas revela que, apesar da existência de um arcabouço normativo consistente, as ações governamentais permanecem fragmentadas, reativas e assistencialistas, reproduzindo a colonialidade institucional e falhando em reconhecer o vínculo indissociável entre meio ambiente, direitos indígenas e alimentação adequada. Conclui-se que a superação da crise exige a transição do paradigma da intervenção para o da convivência, por meio da implementação de políticas integradas de governança socioambiental. Propõe-se a criação de Planos Locais de Soberania Alimentar e Sustentabilidade Territorial, articulados à reestruturação do PPCDAm e da PNPSAN, como via para consolidar o protagonismo indígena e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) na Amazônia. O estudo contribui para o debate sobre a formulação de políticas públicas sustentáveis e a consolidação de paradigmas pós-coloniais de desenvolvimento.