The implementation of Law 10.639/2003 in Brazilian public schools

challenges and perspectives for promoting an anti-racist education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18764/2358-4319v16n3.2023.66

Keywords:

anti-racist education, Law 10.639/2003, racial consciousness

Abstract

Based on a systematic review, this article discusses the theoretical and conceptual foundations for promoting an anti-racist education, with emphasis on Law 10,639/2003 and its perspectives in Brazilian public schools. The concepts of structural racism, whiteness and anti-racist education were addressed, as well as the challenges and possibilities of implementing the law. Quotations from authors such as Guerreiro Ramos, Kabengele Munanga, Nilma Gomes and others provided a theoretical basis for the text. The research demonstrated the need for affirmative action to ensure the inclusion and academic success of black students, as well as the training of teachers to promote an anti-racist education. Law 10.639/2003 is seen as a device at the service of promoting diversity and racial equality in the school environment, but there are still challenges to be faced for its effectiveness.

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Author Biographies

Liana Barcelos Porto, Universidade Federal de Pelotas

Mestra e doutoranda em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Membro do grupo de estudos e pesquisa Políticas dos Corpos, Cotidianos e Currículos (POC's) na UFPel.

José Rodolfo Lopes da Silva, Universidade Federal de Pelotas

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Doutorando em Educação pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Membro do grupo de estudos e pesquisa Políticas dos Corpos, Cotidianos e Currículos (POC's) na UFPel.

Nilcelio Sacramento de Sousa, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pesquisador vinculado aos Grupos de Pesquisas: Grupo de Estudos e Pesquisa Escola, Memória e Cotidiano (GEPEMC/UFF) e Políticas do Corpo e Diferenças (POC’s/UFPel).

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Imagem de Capa da Edição Número 3 de 2023

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Published

2023-11-20

How to Cite

PORTO, Liana Barcelos; SILVA, José Rodolfo Lopes da; SOUSA, Nilcelio Sacramento de. The implementation of Law 10.639/2003 in Brazilian public schools: challenges and perspectives for promoting an anti-racist education . Education and Emancipation, São Luís, v. 16, n. 3, p. 768–793, 2023. DOI: 10.18764/2358-4319v16n3.2023.66. Disponível em: https://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/reducacaoemancipacao/article/view/21537. Acesso em: 12 may. 2026.

Issue

v. 16, n. 3, Dossiê Temático, set./dez. 2023

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