CONSELHOS TUTELARES: DESCENTRALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇAO E PARTICIPAÇAO - (DES)CAMINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

Autori

  • Marta Helena Goes Campelo Universidade de Brasília
  • Denise Bomtempo Birche de Carvalho Universidade de Brasília

Parole chiave:

Conselho Tutelar. Criança e Adolescente, Cidadania. Descentralização, Municipalização, Participação

Abstract

Os conselhos tutelares constituem o objeto de análise deste trabalho. O enfoque centra-se no papel e nas ações desses conselhos, na defesa de direitos e cidadania de crianças e adolescentes e na articulação dos CTs com as redes de atendimento, tendo como parâmetro os textos legais que os institucionalizaram. O referencial teórico concebeu a descentralização, muni cipalização e a participação como categorias centrais de análise. Constatou-se que os CTs não vem configurando-se como espaço legítimo de proteção e defesa dos direitos violados, nem como espaço de construção da cidadania de crianças e adolescentes.

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Pubblicato

2015-07-24

Come citare

CAMPELO, Marta Helena Goes; CARVALHO, Denise Bomtempo Birche de. CONSELHOS TUTELARES: DESCENTRALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇAO E PARTICIPAÇAO - (DES)CAMINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 6, n. 1, p. 67–96, 2015. Disponível em: https://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/3725. Acesso em: 18 apr. 2026.

Fascicolo

V. 6 N. 1 (2002)

Sezione

Artigos - Dossiê Temático

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
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