A ADMISSIBILIDADE DA TORTURA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

apontamentos para uma pauta de prevenção e combate à tortura

Autori

  • Ionara dos Santos Fernandes

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n2.2023.29

Parole chiave:

Tortura, democracia, governo Bolsonaro, política pública

Abstract

Este ensaio traz reflexões sobre as dimensões práticas que tornam a tortura admissível no país, a partir da sua natureza histórica fundada na distinção social e racial, da função política, da sofisticação técnica e das narrativas públicas, compreendendo as continuidades entre governos, com foco na gestão bolsonarista, e a estrutura interpretativa dominante para permanência da tortura. É uma pesquisa bibliográfica que dialoga com os principais autores da temática e alinha-se à experiência profissional e acadêmica da autora. Nesse sentido, o texto é finalizado com propostas de ações para os poderes legislativo, judiciário e executivo a respeito da pauta de prevenção e combate à tortura, destacando as tarefas abolicionistas e reformadoras.

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Pubblicato

2023-12-19

Come citare

FERNANDES, Ionara dos Santos. A ADMISSIBILIDADE DA TORTURA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: apontamentos para uma pauta de prevenção e combate à tortura. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 27, n. 2, p. 513–528, 2023. DOI: 10.18764/2178-2865.v27n2.2023.29. Disponível em: https://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/22800. Acesso em: 14 giu. 2026.

Fascicolo

V. 27 N. 2 (2023): RETOMADA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: governabilidade, institucionalidade e perspectivas para a América Latina

Sezione

Artigos - Dossiê Temático

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