Trabalho intermitente no brasil
evolução e características
Mots-clés :
Contrato de Trabalho Intermitente, mercado de trabalho, precarização laboral, reforma trabalhista de 2017Résumé
Neste artigo, o objetivo geral é analisar a evolução do trabalho intermitente no Brasil após a aprovação da Lei n°13.467/2017, compreendendo os efeitos dessa modalidade laboral no mercado de trabalho nacional. Metodologicamente, a pesquisa é quali-quantitativa com fins exploratórios, baseada em fontes secundárias combinadas com análise de estatística descritiva. Conclui-se que houve um avanço considerável do trabalho intermitente no país, uma vez que, em 2018, foram registradas 61.705 contratações nessa modalidade e, em 2023, foram 416.205. Por região, no intervalo de 2017 a 2021, o Sudeste brasileiro concentrou, na média, 55% dos contratos intermitentes. No que tange ao gênero, predominou a mão de obra masculina. Por renda, constatou-se que os intermitentes ganharam menos de um salário mínimo. De 2019 a 2021, 44% recebiam menos de um salário mínimo. Em 2023, 76% dos trabalhadores intermitentes receberam menos de um salário mínimo.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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