Do reconhecimento internacional ao desmonte

os Caminhos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (2003–2022)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865v30n1e27946

Palavras-chave:

Segurança Alimentar e Nutricional; Direito Humano à Alimentação Adequada; Neoliberalismo; Políticas Públicas; Brasil.

Resumo

O artigo analisa os impactos do avanço neoliberal e das transformações político-institucionais sobre a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) no Brasil, entre 2003 e 2022. Examina o percurso dos governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro, destacando o reconhecimento internacional das políticas de combate à fome e o posterior desmonte institucional, agravado pela pandemia da Covid-19. Fundamentado no materialismo histórico-dialético, o estudo evidencia como a hegemonia neoliberal e a ascensão da extrema direita resultaram na desestruturação da PNSAN, na mercantilização da vida e no retorno do país ao Mapa da Fome.

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Biografia do Autor

Carolina Alvares Boechat, Universidade Federal Fluminense

Assistente Social e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da ESS/UFF – Niterói.

Dra. Emilie Faedo Della Giustina, Universidade Federal Fluminense

Doutora em Ciências Sociais Aplicadas, professora da Escola de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense (ESS/UFF-Niterói).

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Publicado

2026-07-02

Como Citar

ALVARES BOECHAT, Carolina; FAEDO DELLA GIUSTINA, Emilie. Do reconhecimento internacional ao desmonte: os Caminhos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (2003–2022). Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 30, n. 1, p. 135–151, 2026. DOI: 10.18764/2178-2865v30n1e27946. Disponível em: https://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/27946. Acesso em: 5 jul. 2026.

Edição

v. 30 n. 1 (2026): "SEGURANÇA ALIMENTAR: direito social básico, construção jurídica e implicações para as políticas públicas"

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