Trabalho intermitente no Brasil
evolução e características
DOI :
https://doi.org/10.18764/2178-2865v30n1e27237Mots-clés :
Contrato de Trabalho Intermitente, mercado de trabalho, precarização laboral, reforma trabalhista de 2017Résumé
Neste artigo, o objetivo geral é analisar a evolução do trabalho intermitente no Brasil após a aprovação da Lei n°13.467/2017, compreendendo os efeitos dessa modalidade laboral no mercado de trabalho nacional. Metodologicamente, a pesquisa é quali-quantitativa com fins exploratórios, baseada em fontes secundárias combinadas com análise de estatística descritiva. Conclui-se que houve um avanço considerável do trabalho intermitente no país, uma vez que, em 2018, foram registradas 61.705 contratações nessa modalidade e, em 2023, foram 416.205. Por região, no intervalo de 2017 a 2021, o Sudeste brasileiro concentrou, na média, 55% dos contratos intermitentes. No que tange ao gênero, predominou a mão de obra masculina. Por renda, constatou-se que os intermitentes ganharam menos de um salário mínimo. De 2019 a 2021, 44% recebiam menos de um salário mínimo. Em 2023, 76% dos trabalhadores intermitentes receberam menos de um salário mínimo.
Téléchargements
Références
BETTI, Leonardo Aliaga. Contrato de trabalho intermitente: uma análise à luz do conceito de trabalho decente no Brasil. São Paulo: Editora Dialética, 2022.
BOSCO, Carlos Alberto. Contrato de trabalho intermitente brasileiro e o mundo globalizado. Leme-SP: Editora Mizuno, 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: julho de 2025.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: julho de 2025.
BRASIL. Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° maio de 1943, e as Leis n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991 [...]. Brasília, DF: Planalto, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/lei/l13467.htmr/ccivil_03_ato2015-2018/2017lei/13467.htm. Acesso em: julho de 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). 2017. Sumário Executivo Ano-Base 2017. Brasília, DF, setembro de 2018.
BRASIL. Ministério da Economia. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2018. Sumário Executivo Ano-Base 2018. Brasília, DF, outubro de 2019.
BRASIL. Ministério da Economia Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2019. Sumário Executivo Ano-Base 2019. Brasília, DF, outubro de 2020.
BRASIL. Ministério da Economia. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2020. Sumário Executivo Ano-Base 2020. Brasília, DF, novembro de 2021.
BRASIL. Ministério da Economia Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2021. Sumário Executivo Ano-Base 2021. Brasília, DF, novembro de 2022.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2022. Sumário Executivo Ano-Base 2022. Brasília, DF, março de 2024.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2023. Sumário Executivo Ano-Base 2023. Brasília, DF, dezembro de 2023.
BROLIO, Raphael Jacob. O contrato de trabalho intermitente brasileiro: a necessidade de regulação por meio da negociação coletiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
CASTRO, Lucas Silva de. O contrato de trabalho intermitente. Leme: Editora Mizuno, 2023.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Atualização do Boletim Emprego em Pauta n° 17. 2020. Disponível em: https://www.dieese.org.br/boletimempregoempauta/2020/boletim EmpregoEmPauta17.html. Acesso em: julho de 2025.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Atualização do Boletim Emprego em Pauta n° 25, maio 2023. Disponível em: https://www.dieese.org.br/boletimempregoempauta /2023/ boletimEmpregoemPauta25.html. Acesso em: jul. 2025.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Atualização do Boletim Emprego em Pauta n° 28. 2024. Disponível em: https://www.dieese.org.br/boletimempregoempauta/ 2024/boletimEmpregoPauta28.html. Acesso em: julho de 2025.
KREIN, José Dari; TEIXEIRA, Marilane Oliveira. O avanço das formas de contratação flexíveis. In: KREIN, José Dari; MANZANO, Marcelo; TEIXEIRA, Marilane Oliveira; LEMOS, Patrícia Rocha (orgs.). Trabalho pós-reforma trabalhista (2017), v. 1. São Paulo: Cesit, 2021.
LEMOS, Maria C. A. Monteiro. O dano existencial nas relações de trabalho intermitentes: reflexões na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTR, 2020.
LOPES, João Gabriel. A igualdade escamoteada: percursos do trabalho intermitente no Brasil. In: FREITAS, Carlos Eduardo; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; DUTRA, Renata (orgs.). A reforma trabalhista e a crise do Direito do Trabalho no Brasil: apontamentos críticos. Curitiba: Apris, 2020.
MAEDA, Patrícia. A era dos zeros direitos: trabalho decente, terceirização e contrato zero-hora. São Paulo: LTR, 2017.
OLIVEIRA, Alanna Santos de; SILVA, Sandro Pereira. Trabalhadores em contrato intermitente no Brasil: evolução, cenários e perfil dos contratados pós-reforma trabalhista de 2017. Brasília, DF: IPEA, 2023.
PEREIRA, Súllivan; DUTRA, Renata. Contrato de Trabalho Intermitente: o “empregado desempregado” entre a razão neoliberal e a pandemia. Revista Política & Trabalho, n. 54, p. 81-89, jan./jul. 2021.
PEREIRA, Súllivan dos Santos; OLIVEIRA, Isabela Fadul de. Contrato intermitente e a desproteção social do trabalho. Revista da ABET, v. 19, n. 1, p. 33-47, jan./jun. 2020.
REIS, Camila dos Santos; MEIRELES, Edilton. O trabalho intermitente e seus impactos nas relações trabalhistas. In: FREITAS, Carlos Eduardo Soares; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; DUTRA, Renata Queiroz (orgs.). Reforma Trabalhista e a crise do Direito do Trabalho no Brasil. Curitiba: Appris, 2020.
ROCHA, Claudio Jannotti da; MELO, Francisco Matheus Alves. A Reforma Trabalhista e o emprego intermitente: instrumentos de precarização dos direitos trabalhistas. Revista Teoria Jurídica Contemporânea, v. 4, n. 1, p. 34-61, jan./jun. 2019.
TUPINAMBÁ, Pedro Tourinho. O contrato intermitente e seus impactos no trabalho decente: os efeitos na remuneração justa. Brasília: Venturoli, 2021.
VILANOVA, William Sousa; VARGAS, Juliano. Uma breve discussão sobre o emprego formal no Brasil: da cidadania regulada à reforma trabalhista de 2017. Revista Foco, Curitiba, v. 16, n. 3, p. 1-16, 2023.
Notas
Assumimos a visão de Dardot e Laval (2016) quanto à expressão neoliberalismo, como muito mais do que uma doutrina econômica que defende o Estado mínimo. Consiste, em primeiro lugar, em uma nova racionalidade governamental. Essa nova racionalidade busca alterar profundamente as relações sociais, mudando o papel das instituições de proteção e educação no sentido de orientar a conduta dos sujeitos para uma concorrência generalizada. O Estado é um ator importante para assegurar a generalização da concorrência mercantil através de normas e instituições a fim de garantir os interesses dessa lógica de mercado. Portanto, o neoliberalismo tem como objetivos a individualização das relações sociais e a expansão generalizada da livre concorrência. No âmbito do mundo do trabalho, a racionalidade neoliberal tem como eixo central tranformar o desempregado em um sujeito empresarial de si mesmo, um ator de sua própria empregabilidade.
2 No final de 2023 havia mais de 417 mil vínculos intermitentes na iniciativa privada. 60,43% (cerca de 252 mil) desses vínculos se concentravam no setor de serviços. O setor industrial registrou 15% dos intermitentes, o comércio 10% e a agropecuária 1% (DIEESE, 2024).
3 No ano de 2023, 45,1% dos vínculos intermitentes no setor industrial não registraram nenhum trabalho. Já o setor agropecuário representou 39%, enquanto que no setor comercial 31% dos vínculos intermitentes ficaram “engavetados” no ano de 2023 (DIEESE, 2024).
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)
- Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
