A tolerância zero e o niilismo jurídico-criminológico

a crise da modernidade como chave interpretativa do bolsonarismo

Resumo

O presente artigo, de natureza teórica e viés transdisciplinar, propõe uma reflexão sobre as raízes filosófico-jurídicas da ascensão de governos de extrema-direita, tomando o bolsonarismo como estudo de caso privilegiado. A partir de uma crítica genealógica inspirada em Friedrich Nietzsche, sustenta-se a tese de que o esvaziamento das instituições democráticas, fenômeno que denominamos niilismo jurídico-criminológico, criou importantes condições de possibilidade para o surgimento de discursos políticos de "tolerância zero" no combate à criminalidade no Brasil. A hipótese central é que a crise da modernidade, caracterizada pela falência das promessas de verdade, neutralidade e universalidade do direito, fertilizou o terreno para ideologias autoritárias que se apresentam como respostas à insegurança ontológica e institucional. Trata-se de pesquisa teórica, de base crítico-dialética, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de planos de governo, discursos oficiais e atos normativos (2018–2022), com foco na política criminal bolsonarista. Conclui-se que o fenômeno bolsonarista, mais do que uma contingência política, é sintoma de uma crise estrutural mais profunda, cuja superação demanda a transvaloração dos fundamentos epistêmicos do direito penal e a reinvenção das instituições democráticas.