VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: um estudo junto à realidade do poder judiciário

Michele Fank, Clarete Trzcinski, Sirlei Fávero Cetolin

Resumo


Este artigo apresenta dados de pesquisa realizada no Poder Judiciário da Comarca de Mondaí/SC, com o objetivo de analisar nos processos judiciais de aplicação de medidas protetivas, a ocorrência de violação dos direitos
fundamentais de crianças e adolescentes, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A análise dos resultados aponta que o Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é o mais violado, e, as principais ações que contribuíram para a ocorrência da violação dos direitos de crianças e adolescentes no Poder Judiciário da Comarca foram: a falta de
saneamento básico das famílias; falta de registros e denúncia de maus-tratos; tortura psicológica; humilhação intrafamiliar; violência psicológica; violência física; violência sexual; convivência com dependentes de drogas, substância química ou álcool; alto índice de repetência escolar.
Palavras-Chave: Criança e adolescente, violação dos direitos, Poder Judiciário.
RIGHTS VIOLATION OF CHILDREN AND TEENS: a study to the reality of the judicial power
Abstract: This article presents data of the research carried out in the Judicial Power from the District Court of Mondaí/SC, aiming to analyze in the judicial processes of protective measures application, the occurrence of violation of child and adolescent fundamental rights, stated in the Statute of the Child and Adolescent. The analysis of the results points out that the right to freedom, respect and dignity is the(are the) most violated, and, the main actions which contributed to the violation of child and adolescent rights in the Judicial Power of this District Court were: lack of basic sanitation in the families, lack of records and police reports about child abuse; psychological torture; intra-family humiliation; psychological
violence; physical violence; sexual violence; coexistence with drug addicts, chemical substance or alcohol; high rate of school failure.
Key words: Child and Adolescent, rights violation, Judicial Power.

Palavras-chave


Criança e adolescente; violação dos direitos; Poder Judiciário

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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v17n1p251-262

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R. Pol. públ.

ISSN 2178-2865 (online)