ARAÚJO, Marlon Aurélio Tapajós. DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: consenso e conflito no reconhecimento de territórios tradicionais. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 16, p. 409–414, 2013. Disponível em: https://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/1393. Acesso em: 18 abr. 2026.