Sobre as disjunções entre direito e justiça: as práticas de racionalidade da injustiça operadas pelo Supremo Tribunal Federal no caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Abstract

Este artigo tem como foco de análise a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O acoplamento de condicionantes à decisão principal significou uma inovação do STF, pois elas não existem no ordenamento jurídico nem mesmo como salvaguardas institucionais, como se pretendeu estabelecer. Assim, embora o resultado final tenha sido favorável à TIRSS, o acolhimento das condicionantes pela maioria dos ministros mostrou a parcialidade da universalidade dos direitos,alocando os direitos indígenas em uma posição de segunda categoria. Nesse sentido,juntamente com a Súmula 650 e com o Decreto 1775/96, as condicionantes integram o que chamamos de racionalidade da injustiça. Compondo esse cenário, a força emanada pelos símbolos do universo jurídico contribui para a expressão de um direito mitificado, no qual essa mesma racionalidade, coberta pela toga e enobrecida por ritos e anéis, transformou-se no principal braço de um direito injusto.