“REVENGE PORN”: violência contra a mulher - Borguezan, Danielly; Luiz Bazzanella, Sandro; Gustavo Terres, André (Revista Húmus, 2022)
O trabalho a ser exposto objetiva elucidar o conceito de revenge porn (pornô de vingança) delito que é registrado há tempo considerável, todavia de recente reconhecimento jurídico. Objetiva-se no presente artigo sanar a complexidade vinculada a definição, origem, e legislação referentes ao assunto supracitado, discorrendo sobre prevenção e remédios legais existentes. A pornografia de revanche é considerada uma violência de gênero, que vem fazendo vítimas predominantemente do sexo feminino e sendo constantemente abordada em pautas feministas. O sistema judiciário brasileiro vem buscando meios de aprimorar a especificação dos crimes de pornografia de vingança, pois em nosso ordenamento contamos apenas com leis não vigentes e/ou paliativas. A expectativa é de que em alguns anos haja a tipificação penal específica do revenge porn. Palavras-Chave: Revenge Porn. Violência De Gênero. Sexismo. Feminismo. Tipificação penal. Crimes cibernéticos.