A PANDEMIA DA COVID-19 E O DIREITO DO TRABALHO: as consequências do ensino remoto emergencial (ere) para os docentes da rede pública e privada de ensino médio e fundamental no Brasil - Sousa Santos, Ariel; Nunes Carvalho Sobral de Souza, Patrícia Verônica (Revista Húmus, 2021)
A pandemia da COVID-19 afetou a situação, já degradante, dos docentes da rede pública e privada de ensino fundamental e médio no Brasil. Por conseguinte, as atividades laborais destes indivíduos foram intensificadas e ocorreu um aumento considerável em sua jornada de trabalho, tendo essa classe de trabalhadores lidar com a falta de estrutura para o trabalho remoto emergencial (ERE) e com a pouca, ou reduzida, adaptação à nova metodologia de ensino. Desse modo, a principal motivação para a elaboração desta pesquisa reside na sua importância para a sociedade brasileira, sendo considerada uma temática atual e de abrangência nacional. Em decorrência disto, objetiva-se analisar os efeitos do ensino remoto emergencial (ERE) sofridos pelos docentes da rede pública e privada de ensino básico no Brasil para que seja possível encontrar possíveis soluções. Para isto, utilizar-se-á a natureza de pesquisa básica, os objetivos da pesquisa serão descritivos-explicativos e o procedimento técnico será bibliográfico. À guisa de conclusão, em consonância com a Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, é imperioso que o Poder Executivo e as instituições de educação privada invistam na capacitação dos docentes; ofereça suporte material e acompanhamento psicológico como forma de reduzir os impactos negativos oriundos dessa situação pandêmica enfrentados pelos profissionais em comento.