POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE NOS PLANOS PLURIANUAIS DE 2004-2007, 2008-2011 E 2012-2015

André Nunes, Mauro Eduardo Del Grossi, Jovanio Luiz Pereira, Denis Costa Reis

Resumo


O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária
Anual são instrumentos constitucionais do poder público para estabelecer onde e como os seus recursos serão utilizados.Nas últimas décadas as políticas públicas para a juventude no Brasil passaram a ter um papel destacado, tanto na legislação, quanto no volume financeiro destinado a executá-las.Este artigo objetiva analisar os Planos Plurianuais de 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015, bem como as estimativas de receita da União nestes períodos, e,com base na execução orçamentária anual, identificar quais foram os programas desenvolvidos pelo Governo Federal destinados à emancipação da juventude. Os resultados apontam elevação dos gastos da União com a juventude nos três períodos e menor execução desses gastos no último período analisado.
Palavras-chave: Plano Plurianual, políticas públicas, juventude.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p1045-1064

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R. Pol. públ.

ISSN 2178-2865 (online)