O LEGISLATIVO E O GERENCIALISMO NA GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Joyce Frade Machado, José Carlos Jesus Lopes, Danielle Bertolino de Macedo Verão, Maira Sônia Camacho, Talita Guimarães de Oliveira Ferreira

Resumo


As políticas de gestão de pessoas no serviço público podem ser consideradas matérias essencialmente abordadas durante todo o período histórico da Administração Pública. Além disso, há de se considerar que o Poder Executivo, ao promover suas ações, deve observá-las de forma vinculada às Leis. Nesse sentido, este artigo objetiva identificar na legislação federal que trata do tema políticas de gestão de pessoas, elementos que ratifiquem a perspectiva relacionada à Nova Gestão Pública, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Para isso, faz uma pesquisa bibliográfica, com uma abordagem qualitativa,
sobre os arranjos legais que tratam e disciplinam o tema. Conclui que há
legislações promulgadas na perspectiva de colocar em prática o modelo gerencial, possibilitando melhoria no desenvolvimento do servidor e na qualidade da prestação do seu serviço.
Palavras-chave: Administração pública, políticas de gestão de pessoas, administração pública gerencial.

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R. Pol. públ.

ISSN 2178-2865 (online)