LAW 1.261/2015: obstacles to implement new public policies for tourism in São Paulo - Brazil

Autores

  • Cíntia Möller Araujo Universidade Federal de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.18764//2178-2865.v21n1p303-314

Resumo

A Lei 1.261/2015 foi promulgada em abril de 2015 e propõe parâmetros democráticos
e transparentes para avaliar as localidades turísticas, no estado de São
Paulo. De fato, cria uma nova categoria de município turístico – i.e., os municípios
de interesse turístico, além das atuais estâncias turísticas - e também apresenta
um conjunto de requisitos técnicos para a seleção de ambas as categorias.
A intenção deste trabalho é identificar os obstáculos para a implementação da
referida lei, com o objetivo de avaliar sua eficácia. Para tanto, promoveu-se
ampla pesquisa bibliográfica, utilizou-se a abordagem qualitativa e realizou-se
um estudo de caso, que inclui pesquisa documental e outros procedimentos
metodológicos, visando coletar informações (e.g. observação participante, entrevistas
semiestruturadas e focadas). Identificaram-se vários obstáculos que
dificultam a materialização dos direitos anunciados pela referida lei, os quais
sugerem que sua implementação deverá ocorrer apenas daqui a alguns anos e
este cenário compromete a sua eficácia.
Palavras-chave: Turismo, políticas públicas, eficácia.

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Publicado

2017-07-26

Como Citar

ARAUJO, Cíntia Möller.
LAW 1.261/2015: obstacles to implement new public policies for tourism in São Paulo - Brazil
. Revista de Políticas Públicas, v. 21, n. 1, p. 303–314, 26 Jul 2017Tradução . . Disponível em: . Acesso em: 25 abr 2024.

Edição

v. 21 n. 1 (2017): PODER POLÍTICO E GESTÃO PÚBLICA: questões e debates contemporâneos

Seção

Artigos - Dossiê Temático

Licença

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
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