INSTRUMENTOS DE GESTAO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: uma análise da realidade dos municípios brasileiros

Janaildo Soares de Sousa, Donária Linhares Minervino, Patrícia Verônica Pinheiro Sales Lima, Leonardo Andrade Rocha, Márcio Regys Rabelo de Oliveira

Resumo


O objetivo deste estudo é analisar os níveis de adoção dos instrumentos básicos
de gestão municipal de assistência social nos municípios brasileiros. Para tanto,
utiliza dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – 2013 publicada
pelo IBGE. Como estratégia empírica adota a criação do Índice de Gestão
Municipal de Assistência Social para os municípios brasileiros. Os resultados
mostram que, embora existam municípios que implementem todos os instrumentos
de gestão municipal de assistência social avaliados, em média, o nível
de implementação de instrumentos é baixo. O instrumento menos frequente
nas administrações municipais é a lei municipal de regulamentação do SUAS.
Conclui que essa deficiência é preocupante e pode reduzir os impactos da política
de assistência social, dado que cabe ao SUAS a operacionalização de tais
políticas, e a falta de regulamentação pode ser um risco ao direito do cidadão e
a negação de uma assistência social assegurada por lei.
Palavras-chave: Instrumentos, mecanismos, gestão municipal, assistência social.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n1p283-302

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R. Pol. públ.

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