A INFLUÊNCIA DAS AUDITORIAS OPERACIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)

Fábio Jacinto Barreto de Souza, Marcela Massera

Resumo


Em diversos países do mundo os Superiores Tribunais de Contas (Supreme
Audit Institutions -SAIs) são órgãos competentes para realizar auditoria de performance/
operacional (Performance Audit) em políticas e serviços públicos.
As mudanças ocasionadas pelas auditorias e o poder de influência dos órgãos
de controle e dos auditores ainda são questões controversas. Considerando que
os auditados não são obrigados a acatar as recomendações e orientações das
equipes de avaliação e do órgão de controle, este estudo buscou analisar a efetividade
das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Para isso, utili1izou o caso da política Universidade para Todos (Prouni). Considerou
três parâmetros de análise: a. Influência exercida por diversos atores
nas mudanças; b. Mudanças concretas adotadas pelos auditados; c. Influência
da atuação do auditor nas mudanças. O método de pesquisa foi desenvolvido
a partir da triangulação de métodos. Foram quatro entrevistas e análise de
notícias veiculadas na mídia, documentos oficiais das auditorias realizadas da
política pública. Os resultados sugerem que a mídia e os auditores condicionaram significativamente a pauta de mudanças e que as mudanças geradas a partir
das auditorias ocorreram de modo incremental e sem grande impacto para a
estrutura e desenho da política.
Palavras-chave: Políticas Públicas, Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria
operacional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n1p113-132

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R. Pol. públ.

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