ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP

Josmar Cappa, José Vicente de Souza Filho

Resumo


O artigo analisa a importância do Aeroporto Internacional de Viracopos para
a arrecadação tributária do município de Campinas-SP. Para isso, foi feita discussão
teórica sobre o papel estratégico de grandes aeroportos na dinâmica da
economia contemporânea e reconstituído o debate sobre a estrutura tributária
brasileira para destacar, a partir da Constituição Federal de 1988, a descentralização
tributária para estados e municípios e a elaboração dos orçamentos públicos
no país. A análise constata que a evolução da arrecadação tributária em
Campinas foi recuperada entre 1995 e 2013 a partir de informações primárias
da Secretaria Municipal de Finanças. Concluiu-se que Viracopos foi importante
no desempenho do ISS, apesar de não ser exclusivo, e que estamos diante de
nova tendência na arrecadação tributária, tornando-se necessária a instituição
de políticas públicas de gestão aeroportuária.
Palavras-chave: Políticas Públicas, desenvolvimento local, transporte aéreo,
aeroporto.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n1p65-87

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R. Pol. públ.

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