AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE E SEUS REFLEXOS

Autores

  • Marisangela Caminero Guilhem Faculdade Meridional do Planalto Médio (IMED)
  • Valkiria Briancini Faculdade Meridional do Planalto Médio (IMED)/Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai (IDEAU)

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v20n2p515-531

Resumo

Abordagem da Previdência Social como subsistema da Seguridade Social. O objeto do estudo é o benefício previdenciário denominado pensão por morte, concedido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vem a falecer, podendo ou não estar aposentado. Esse benefício é uma prestação de caráter contínuo que substitui a remuneração do segurado falecido. O artigo apresenta as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.135/2015 quanto à concessão do benefício em questão e esclarece as razões que ensejaram tais modificações. A pesquisa foi elaborada através do método hipotético-dedutivo por meio de revisão de literatura e análise documental com destaque para a doutrina nacional, súmulas e legislações específicas sobre o tema.

Palavras-chaves: Previdência Social, benefício, pensão por morte, alterações, Lei n.º 13.135/2015.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2017-02-15

Como Citar

Guilhem, M. C., & Briancini, V. (2017). AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE E SEUS REFLEXOS. Revista De Políticas Públicas, 20(2), 515–531. https://doi.org/10.18764/2178-2865.v20n2p515-531