CONSELHOS DE DIREITOS: tensões, limites e contradições da participação potencial à participação de fato

Sabrina Celestino Celestino, Fabiana Schmidt

Resumo


O trabalho que segue busca compartilhar reflexões acerca dos Conselhos de Direitos e de políticas sociais, considerando sua conceituação e finalidade. Buscamos contrastar, a referência legal proposta para estes espaços à experiência por nós obtida, na participação como conselheiras no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado do Rio de Janeiro.

Tomando por fundamentos as diretrizes de controle e participação social e gestão democrática buscamos refletir, sobre as contradições que permeiam estes espaços considerando sua composição, mas em especial, as visões de mundo que nele concorrem.

 Em se tratando da formulação e gestão de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, sobretudo, as pobres, que vivenciam histórias de vida marcada por expressões da questão social, a experiência obtida revelou-nos, que as ações empreendidas reportavam, o esforço pela defesa e promoção de direitos, mas paradoxalmente referiam a vigência da ideologia menorista.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n1p159-175

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R. Pol. públ.

ISSN 2178-2865 (online)