CRISE DO CAPITAL E ORÇAMENTO PÚBLICO DA HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Aline Cavalcanti de Abreu

Resumo


O presente estudo trata do financiamento da habitação social no Brasil no período de 2006 a 2012. Para isso, a metodologia envolveu a pesquisa teórica e do orçamento público da União. A institucionalização da política habitacional se desenvolveu num contexto de tomada do Estado como indutor de uma macroeconomia sob o ideário do social-liberalismo. Nessa perspectiva, ocorreu a reestruturação do mercado imobiliário e sob a crise econômica de 2008 a implementação de medidas anticíclicas para minimizá-la. Para a promoção da habitação social tivemos o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social orientado a satisfazer as necessidades habitacionais da população. Contudo, este foi paulatinamente desfinanciado e esvaziado de seu sentido político. Em 2009, foi criado o Programa Minha Casa Minha Vida com caráter de privilegiamento do produtor privado, o que possibilita a punção de fundo público e a redução da responsabilidade do Estado sob a habitação social como direito social.

 Palavras-chave: Crise do capital, Política de habitação social, Orçamento público.

CAPITAL CRISIS AND PUBLIC SOCIAL HOUSING BUDGET IN BRAZIL Abstract: This study deals the financing of social housing in Brazil between the years 2006 to 2012. For this purpose, the methodology involved the theoretical research and the Union's public budget. The institutionalization of the housing policy developed in a context of state taken as inducer of macroeconomics under the social liberalism of ideas. From this perspective, it occurred the restructure of the housing market and under the economic crisis of 2008 measures were implemented to minimize it. For the promotion of social housing we had the National Funding for housing of social interesting oriented to meet the housing needs of the population. However, this was gradually non-funding and withdraw from its political sense. In 2009, it was created the Programa Minha Casa Minha Vida with character of the private producer privileging to continue taking in the public fund and the State’s to reduce under the politic of social housing as a social right. Key words: Capital Crisis, Social housing policy, Public budget.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v20n1p289-306

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R. Pol. públ.

ISSN 2178-2865 (online)