POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL: uma análise do seu processo de formulação e implantação

Rosane Souza Freitas, Thabata Cristy Zermiani, Maiara Tauana Souza Nievola, Janaína Naumann Nasser, Rafael Gomes Ditterich

Resumo


O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Ela instituiu, entre outras medidas, a inserção formal da população carcerária no Sistema Único de Saúde, assegurando que cada unidade prisional seja ponto integrante da Rede de Atenção à Saúde. A implantação da PNAISP é recente; sendo assim está em processo de estruturação e de adesão dos diversos municípios do Brasil. Conclui que é uma política muito importante, entretanto sua efetivação requer o desenvolvimento de ações que propiciem maior qualidade de vida e dignidade das pessoas inseridas no sistema prisional.

Palavras-chave: Formulação, Implantação, Política Pública de Saúde, Sistema Prisional.

NATIONAL POLICY FOR INTEGRAL HEALTH CARE OF PERSONS DEPRIVED OF FREEDOM IN THE PRISON SYSTEM: a review of its formulation and implantation process Abstract: The Brazilian prison system has suffering overcrowding and this reflects directly on the health condition of the prison population, and aggravated by socio-economic, cultural and behavioral factors. In this sense, through a literature review this study aimed to examine how happens to health care in that setting and the formulation and implantation of the National Policy for Integral Health Care of Persons Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP). It instituted, among other measures, the formal inclusion of the prison population in the Unified Health System, ensuring that each prison unit is a point of the Care Network Health. The implantation of PNAISP is new, so it’s in structuring and accession it's on process in several municipalities in Brazil. It is a very important policy, though its realization requires the development of actions that provide higher quality of life and dignity of persons in prison system. Key words: Formulation, Implantation, Health Public Policy, Prison System.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v20n1p171-184

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R. Pol. públ.

ISSN 2178-2865 (online)