A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

Zenildo Bodnar, Paulo Márcio Cruz

Resumo


O Poder Judiciário é também um dos destinatários de dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partir
desta premissa e, com a utilização do método indutivo, este artigo investiga a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deveres fundamentais ecológicos atribuídos constitucionalmente às Administrações Públicas. Esta pesquisa se justifica em razão da insuficiência de estudos específicos relacionando controle judicial de políticas públicas com a questão ambiental, da crescente judicialização destes litígios e, além disso, pela intensa controvérsia que o tema ainda suscita. Ao final, conclui que o Poder Judiciário deve ser um parceiro institucional na tarefa de implementação das políticas públicas ambientais, sendo legítima a sua intervenção ativa no caso de omissões da Administração Pública.
Palavras-chave: Poder Judiciário, políticas públicas, meio ambiente.

THE JUDICIARY´S ROLE IN IMPLEMENTING ENVIRONMENTAL POLICIES
Abstract: The judiciary is also responsible for the duty of protecting natural environment. Considering this and using the inductive method, we investigate the legitimacy of judicial intervention in the implementation of fundamental ecological constitutionally duties assigned to Public Administration. This research is justified because of the lack of specific studies related to judicial review on public policies considering environmental issues, the increasing legalization of these disputes and, moreover, the intense controversy that these issues still raise. At the end of the present study it is concluded that the Judiciary should be an institutional partner in the task of implementing environmental policies, as well as a partner in legitimating their active intervention in case of omission of Public Administration.
Keywords: Judiciary, public policy, environment.


Palavras-chave


Poder Judiciário; Políticas públicas; Meio ambiente.

Texto completo:

PDF


Direitos autorais 2015 Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

R. Pol. públ.

ISSN 2178-2865 (online)