MINISTÉRIO PÚBLICO E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS: Auxílio no combate à violência nas novas democracias latino-americanas

Anarda Pinheiro Araújo, Natália Luiza Alves Martins

Resumo


O artigo trata da importância do Ministério Público no combate à violência nos países latino-americanos.
Inicia-se com um breve histórico da democracia, partindo da Grécia Antiga até as novas democracias latinoamericanas.
Destaca-se a postura dos cidadãos latino-americanos quanto à legitimidade e eficiência do instituto
democrático como solucionador das desigualdades sociais e suas conseqüências. Feito isso, verificam-se
dados relativos à violência, índices de criminalidade na América Latina, principais vítimas e a atuação da polícia
em investigações criminais. Por fim, comenta-se a instituição do Ministério Público em toda América Latina,
focando, preliminarmente, o estudo na evolução histórica da instituição no Brasil, e, por fim, as funções ministeriais
em outros países latinos. Conclui-se pela necessidade da atuação do Ministério Público no combate à violência
em toda América Latina, utilizando-se, principalmente, da sua legitimidade de atuação em investigações criminais,
como meio eficaz no combate à criminalidade e na proteção aos direitos humanos fundamentais.
Palavras-chave: Democracia, Violência, América Latina, Ministério Público, Investigação Criminal.

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R. Pol. públ.

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