SALVADOR, Evilasio. Fundo público e Seguridade Social no Brasil. São Paulo: Cortez Editora, 2010, 430p.

Maria do Rosário de Fátima e Silva

Resumo


O texto em análise reporta-se ao livro “Fundo público e seguridade social no Brasil”, publicado pela Editora Cortez, neste ano de 2010, o qual traz a sistematização dos dados da pesquisa desenvolvida pelo autor no âmbito do curso de doutorado, realizado junto ao Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília. O trabalho se
encontra distribuído em seis capítulos, através dos quais o autor faz uma exaustiva explanação analítica sobre o processo de constituição, administração e apropriação do fundo público no Brasil e sua interface com o orçamento destinado á seguridade social.
A obra em apreço realiza um esforço de compreensão teórica sobre as transformações em
curso no capitalismo contemporâneo, buscando identificar, neste contexto, a concepção que orientou a configuração da seguridade Social brasileira. Nesta perspectiva, problematiza o processo de constituição do financiamento e dos gastos com a seguridade social, pontuando a sua análise para além da suposta ‘neutralidade’ e consensualidade existente em torno do equilíbrio das contas públicas e da questão fiscal que cercam a constituição e administração do orçamento público no país. Fundamenta-se o estudo, ora apresentado, na visão que identifica nas duas últimas décadas, no Brasil, um processo de desmonte do Estado e dos direitos sociais, operado pela via da priorização pelos últimos governos da
rentabilidade econômica e financeira em detrimento do compromisso com a universalização de direitos nos termos assegurados pela Constituição vigente.

Palavras-chave


Seguridade Social; Assistência Social;

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