OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NA POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA: seu desenvolvimento, possibilidades e limites

Maria Ozanira da Silva e Silva

Resumo


As experiências brasileiras de Programas de Transferência de Renda foram iniciadas, em nível local, em 1995. Vários estados criaram programas similares desde 1999. A primeira experiência nacional foi iniciada em 1996 e outras foram criadas a partir de 2001. Em 2003, foi iniciado um esforço de unificação dos Programas de Transferência de Renda, com a criação do Programa Bolsa Família. O Congresso Nacional Brasileiro aprovou e o Presidente da República sancionou um projeto de lei de autoria do Senador Eduardo Suplicy para a criação de um Programa Nacional de Renda de Cidadania, para ser iniciado em 2005. O pressuposto ê que uma transferência monetária para famílias pobres pode interromper o ciclo vicioso da pobreza, quando articulada a políticas estruturantes. Pretendo apresentar esses programas, seu desenvolvimento e suas possibilidades e limites.


Palavras-chave


Programa de Transferência de Renda. Pobreza. Educação. Saúde. Trabalho.

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R. Pol. públ.

ISSN 2178-2865 (online)