CONSELHOS TUTELARES: DESCENTRALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇAO E PARTICIPAÇAO - (DES)CAMINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

Autores

  • Marta Helena Goes Campelo Universidade de Brasília
  • Denise Bomtempo Birche de Carvalho Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Conselho Tutelar. Criança e Adolescente, Cidadania. Descentralização, Municipalização, Participação

Resumo

Os conselhos tutelares constituem o objeto de análise deste trabalho. O enfoque centra-se no papel e nas ações desses conselhos, na defesa de direitos e cidadania de crianças e adolescentes e na articulação dos CTs com as redes de atendimento, tendo como parâmetro os textos legais que os institucionalizaram. O referencial teórico concebeu a descentralização, muni cipalização e a participação como categorias centrais de análise. Constatou-se que os CTs não vem configurando-se como espaço legítimo de proteção e defesa dos direitos violados, nem como espaço de construção da cidadania de crianças e adolescentes.

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Publicado

2015-07-24

Como Citar

Campelo, M. H. G., & Carvalho, D. B. B. de. (2015). CONSELHOS TUTELARES: DESCENTRALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇAO E PARTICIPAÇAO - (DES)CAMINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?. Revista De Políticas Públicas, 6(1), 67–96. Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/3725

Edição

Seção

Artigos - Dossiê Temático