GESTAO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: responsabilidade dos municípios brasileiros no combate à violência

Patrícia Verônica Pinheiro Sales Lima, Janaildo Soares de Sousa, Adauto Morais de Araújo Sobrinho, Jennifer Cícera dos Santos Faustino, Francisco Casimiro Filho

Resumo


Os mecanismos de gestão da segurança pública são instrumentos administrativos que potencializam os resultados de políticas nessa área. É o caso dos Conselhos, Planos, Fundos e Secretarias Municipais de Segurança Pública, além das Guardas Municipais. O artigo tem como objetivo verificar se a adoção de tais mecanismos produz impacto nos indicadores de violência. Paratanto, foram construídos o Índice de Gestão Municipal da Segurança Pública e o Índice de Violência. A partir de análise de correlaçãoentre tais variáveis, aponta que o nível atual de adoção dos mecanismos de gestão avaliados é muito baixo em todas as unidades federativas do Brasil, e não consegue influenciar os níveis de violência. Conclui que, ao omitir-se de implementar mecanismos degestão da segurança pública, o poder municipal, como ente mais próximo da população, enfraquece uma estrutura administrativa quedeveria servir de base para as políticas públicas voltadas para a redução da violência no âmbito local.
Palavras-chave: Poder municipal, gestão, políticas públicas, violência.

MUNICIPAL MANAGEMENT OF THE PUBLIC SAFETY: responsibility of the Brazilian municipalities for combating violence
Abstract: Mechanisms of the public security management are administrative tools that have improved the policies results in this area. This is the case of the Councils, Plans, Funds and Public Safety Secretariats, besides Municipal Guards. The paper aims to verify whether the adoption of such mechanisms has impacts on the violence indicators. Therefore, were built the Municipal Public Security Management Index and Violence Index. From the analysis of correlation between these variables was observed that the present level of adoption of management mechanisms is very low in all federative units of Brazil, and does not influence the levels of violence. Concludes that to omit to implement mechanisms of public safety management, the municipal power, as nearest entity of the population, weakens the administrative structure which should be the basis of all local public security policies.
Key words: Municipal government, management, public policies, violence.


Palavras-chave


Poder municipal; gestão; políticas públicas; violência

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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v18n2p399-414

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R. Pol. públ.

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