DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL: orçamentos e recursos públicos no palco deliberativo
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v18n1p169-182Palavras-chave:
Democracia participativa, políticas públicas, conselhos gestores, orçamentos públicos, controle socialResumo
Artigo originário de pesquisa, cujo objetivo é perceber dinâmicas deliberativas concernentes às matérias de recursos e orçamentos públicos em conselho gestor de políticas públicas, visa perscrutar sobre seus efeitos no processo democrático. Constata que existem esforços do MDS voltados à transparência pública, mas no caso da política de assistência social o controle é dificultado devido à fragilidade de conhecimento dos conselheiros sobre uso de recursos e orçamento público, e em razão de estratégias políticas nem sempre comprometidas com a transparência e o cumprimento
dos direitos sociais. Ressalta que um dos maiores desafios a ser enfrentado é a socialização desse conhecimento para os
conselheiros que carecem dele. Conclui que os conselhos gestores podem ser tanto instrumentos de controle de tensões
entre democracia e capitalismo, como instâncias fortalecedoras de experiências renovadas voltadas à instituição de modelos de democracia participativa capazes de interagir com as instâncias representativas, fortalecendo o processo
democrático.
Palavras-chave: Democracia participativa; políticas públicas; conselhos gestores; orçamentos públicos; controle social
PARTICIPATIVE DEMOCRACY, MANAGERS COUNCILS OF PUBLIC POLICIES AND SOCIAL CONTROL: budget and
public resources in a deliberative stage
Abstract: The article originated from research which objective is to perceive deliberated politics dynamics regarding resources and public budgeting in manager council of public policies, in order to verify its effects in the democratic process. It concludes that there are efforts from MDS directed to "public transparence" however concerning social assistance politics the
control is hampered due to the counselors' fragile knowledge towards the use of resources and public budget, and in the matter of politics strategies are not always engaged to the transparence and fulfillment of social rights. One of the biggest
challenges to be confronted would be the socialization of this knowledge to the counselors who need them. Concludes that the manager counselors can be as much as a sort of tension control instrument between capitalism and democracy as empowering instances of renewed experiences pointed to institute participative democracy models capable of interact within representative instances empowering the instances of the democratic process.
Keywords: Participative democracy, public policies, managers councils, public budget, social control.
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