ORÇAMENTO E POLÍTICAS SOCIAIS: metodologia de análise na perspectiva crítica

Resumo

Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a presença ativa dos recursos públicos na esfera da acumulação produtiva e na garantia das políticas sociais. A segunda parte do texto apresenta critérios relevantes para a análise dos gastos orçamentários, especialmente os gastos sociais. A terceira seção aborda o financiamento das políticas sociais na perspectiva crítica que busca uma análise da totalidade do custeio dos gastos sociais. Por fim, destaca a importância do controle democrático do orçamento e do fundo público. Aborda uma perspectiva analítica que corrobora com o delineamento de tendências acerca da condição dos direitos sociais e humanos.
Palavras-chave: Fundo Público; orçamento público; financiamento; gastos sociais; controle democrático

BUDGET AND PUBLIC POLICIES: analysis’ methodology in critical perspective
Abstract: Given the suffered difficulties by the social protection in exacerbation times of the capital crisis this article has as principal goal to show a methodology of critical analysis of the public budget in addition the traditional manual of public finance. The article is organized in four sections. The first section evidences the concept of public fund and public budget, emphasizing the active presence of public resource in the scope of the productive accumulation and the assurance of social
policy. The second section shows relevant criteria for the analysis of budget expenditures, especially social spending. The third section addresses the financing of social policies in the critical perspective that seeks an analysis of all costs of the social spending. In the end, highlights the importance of the democratic control of the budget and the public fund. It is an
analytical perspective corroborates with the delineation of trends about the condition of social and human rights.