REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: um importante instrumento para as políticas públicas ambientais

Robson Ivan Stival, Belmiro Valverde Jobim Castor, Valdir Fernandes Fernandes

Resumo


Este artigo situa-se no campo interdisciplinar e trata do instituto jurídico da responsabilidade solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por objetivo destacar a importância da solidariedade, pelo viés jurídico, para as Políticas Públicas ambientais.
A pesquisa é teórica, descritiva e exploratória, com análise de dados bibliográficos pelo método dedutivo. São estabelecidas relações entre as Políticas Públicas, os novos paradigmas a
partir da questão ambiental e a responsabilidade solidária.

Palavras-chave: Direito Ambiental; Políticas Públicas; Responsabilidade solidária.
JOINT LIABILITY: an important tool for environmental public policies
Abstract: This article lies in interdisciplinary field and deals with the law institute of the liability from the perspectives of environmental law and public policies. Aims to highlight the importance of solidarity, by legal bias, for public environmental policies. The research is exploratory and descriptive, theoretical, with bibliographic data analysis by the deductive method. Relationships are established between public policies, new paradigms from the environmental issue and the joint and several liability.
Keywords: Environmental Law, Public policies, Joint liability.

Palavras-chave


Direito Ambiental; Políticas Públicas; Responsabilidade solidária

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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v17n2p455-466

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R. Pol. públ.

ISSN 2178-2865 (online)