O JUDICIÁRIO E AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA COMO SUJEITOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Maria Ozanira Silva e Silva, Roberta Silva Vasconcelos

Resumo


O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de “mediador” deste Poder, para atenuar situações de descumprimento de direitos, no exercício do seu papel de redimensionador do processo de tais políticas. Busca-se destacar o Neoconstitucionalismo para construção do protagonismo judicial nas políticas públicas, bem como estabelecer relação com princípios constitucionais que fundamentam a atuação do Judiciário e de outras instâncias que exercem funções de justiça nas políticas públicas.  Conclui-se pela relevância das ações da Justiça para corrigir ineficiências ou insuficiências na implementação de políticas públicas, buscando garantir direitos constitucionais e, principalmente, a dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Judiciário. Políticas Públicas. Princípio de separação de poderes. Princípio da reserva do possível.

THE JUDICIARY AND THE ESSENTIAL FUNCTIONS TO JUSTICE AS SUBJECTS OF PUBLIC POLICIES

Abstract

The article, referenced in bibliographical and documentary research, aims to address how the Judiciary and the essential functions of justice contribute to the formulation and implementation of public policies. It emphasizes the role of "mediator" of this Power, to mitigate situations of noncompliance of rights, in the exercise of its role of resizing the process of such policies. It seeks to emphasize Neo-constitutionalism for the construction of judicial protagonism in public policies, as well as establishing a relationship with constitutional principles that support the work of the Judiciary and other institutions that exercise justice functions in public policies. It is concluded that justice actions are relevant to correct inefficiencies or deficiencies in the implementation of public policies, seeking to guarantee constitutional rights and, above all, the human dignity.

Keywords: Judiciary. Public policies. Principle of separation of powers. Principle of reservation of the possible.


Palavras-chave


Judiciário; Políticas Públicas; Princípio de separação de poderes; Princípio da reserva do possível

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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n2p829-843

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R. Pol. públ.

ISSN 2178-2865 (online)