IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NOS INSTITUTOS FEDERAIS BRASILEIROS

Roselia Rodrigues dos Santos Lisboa, Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes, Wandillson Alisson Silva Lima

Resumo


O objetivo deste estudo é analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas(NAPNEs) nos Institutos Federais brasileiros, a partir da política formulada. Através de uma pesquisa de campo com aplicação de questionários aos coordenadores de 29 NAPNEs e análise documental dos marcos regulatórios sobre educação inclusiva, o estudo conclui que essas políticas necessitam de estratégias de implementação que incorporem: maior disponibilização de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura; presença de equipes multidisciplinares; existência de servidores capacitados e específicos; autonomia na contratação de profissionais especializados; acesso a programas de computador para deficientes visuais e livros didáticos em Braile; e outros. Propõe ainda, aos governantes, legisladores e usuários uma [re]formulação das políticas de educação inclusiva.

Palavras-chave: Política Pública. Implementação. Atendimento educacional especializado. Núcleos de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas.

IMPLEMENTATION OF THE POLICY ATTENDANCE TO PEOPLE WITH SPECIFIC EDUCATIONAL NEEDS IN THE BRAZILIAN FEDERAL INSTITUTES

Abstract

The research’s goal is to analyze the strategies of implementation of the Policy of Assistance to People with Specific Educational Needs (NAPNEs) in the Brazilian Federal Institutes, based on the policy formulated. A field survey was carried
out with the application of questionnaires to the coordinators of 29 NAPNEs and documentary analysis of the regulatory frameworks on inclusive education. These policies need implementation strategies that incorporate: greater availability of financial, human, and infrastructure resources; presence of multidisciplinary teams; existence of trained and specific servers; autonomy in hiring specialized professionals; access to computer programs for the visually impaired and textbooks in Braille; and others. It proposes to governments, legislators and users a [re] formulation of inclusive education policies.

Keywords: Public Policy. Implementation. Specialized educational attendance. centers for assistance to people with specific educational needs.


Palavras-chave


Política Pública; Implementação; Atendimento educacional especializado; Núcleos de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas

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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n2p566-585

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R. Pol. públ.

ISSN 2178-2865 (online)