AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPLEMENTAÇÃO NA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL DO ESTADO DO MARANHÃO

Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, José Guimarães Mendes Neto

Resumo


O presente trabalho faz uma breve síntese acerca da Audiência de Custódia e como se deu (ou se tem dado) sua inserção no Direito brasileiro, trazendo à baila dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na medida em que se pretende ilustrar os avanços acerca da aplicação e efetividade do referido instituto processual penal naquele Estado. Além de reafirmar a necessidade do instituto na construção de um Processo penal mais humano, descreve todo o percurso legislativo e social que a Audiência de Custódia tem enfrentado. Por fim, através das informações colhidas, em campo prático, pela Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, demonstra uma redução interessante do número de pessoas que não voltam a – supostamente – se envolver em conflitos com a justiça, após um primeiro contato com a Audiência de Custódia.

Palavras-chave: Audiência de Custódia. Implementação. Devido Processo Penal.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n1p81-96

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R. Pol. públ.

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