Sobre as disjunções entre direito e justiça: as práticas de racionalidade da injustiça operadas pelo Supremo Tribunal Federal no caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
DOI:
https://doi.org/10.18764/2236-9473.v13n25p225-250Palavras-chave:
Justiça, Racionalidade, Supremo Tribunal Federal, Terra Indígena Raposa Serra do SolResumo
Este artigo tem como foco de análise a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O acoplamento de condicionantes à decisão principal significou uma inovação do STF, pois elas não existem no ordenamento jurídico nem mesmo como salvaguardas institucionais, como se pretendeu estabelecer. Assim, embora o resultado final tenha sido favorável à TIRSS, o acolhimento das condicionantes pela maioria dos ministros mostrou a parcialidade da universalidade dos direitos,alocando os direitos indígenas em uma posição de segunda categoria. Nesse sentido,juntamente com a Súmula 650 e com o Decreto 1775/96, as condicionantes integram o que chamamos de racionalidade da injustiça. Compondo esse cenário, a força emanada pelos símbolos do universo jurídico contribui para a expressão de um direito mitificado, no qual essa mesma racionalidade, coberta pela toga e enobrecida por ritos e anéis, transformou-se no principal braço de um direito injusto.Downloads
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Publicado
2016-01-22
Como Citar
Lages, A. S. (2016). Sobre as disjunções entre direito e justiça: as práticas de racionalidade da injustiça operadas pelo Supremo Tribunal Federal no caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. REPOCS - Revista Pós Ciências Sociais, 13(25), 225–250. https://doi.org/10.18764/2236-9473.v13n25p225-250
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