Avaliação das infrações sanitárias cometidas em farmácias magistrais no município de São Luís-MA

Resumo

Introdução: Os estabelecimentos magistrais ressurgiram no Brasil no final da década de 80. Naquela época o país presenciava um cenário de forte restrição às importações e controle de preços pelo governo. Muitas indústrias deixaram de produzir inúmeros medicamentos abrindo espaço para o ressurgimento desta atividade. Objetivos: Identificar as principais infrações sanitárias cometidas pelas farmácias magistrais no município de São Luís, e verificar o registro de reincidência específica. Métodos: Estudo com base em análise documental realizado através do levantamento das ações de fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual. Resultados: Durante o ano de 2006 a Vigilância Sanitária, autuou 3 (três) estabelecimentos farmacêuticos de manipulação de medicamentos no município de São Luís, correspondendo a 21,4% das farmácias magistrais. Em 2007, verificou-se que 4 (quatro) farmácias magistrais infringiram as regras pertinentes a esse setor, um representativo de 25%. Em 2008, 22%, ou seja, 4 (quatro) das 18 (dezoito) farmácias magistrais em funcionamento cometeram violações a legislação em vigor. Em 2009 não foi observada nenhuma infração sanitária. Quanto à ocorrência de reincidência específica, não há registro nos anos pesquisados. As infrações referentes a este período somaram um total de 12 transgressões a diversas legislações nacionais. Conclusões: As ações da Vigilância Sanitária são meios eficazes de prevenir riscos ao consumidor, sendo necessário, portanto, manter tais medidas, orientando os farmacêuticos e proprietários das farmácias magistrais para o cumprimento das legislações pertinentes, como forma de preservar um bem maior: a saúde.
Palavras-chaves: Infração sanitária. Farmácia Magistral. Legislação.

Abstract
Introduction: Compounding pharmacies reappeared in Brazil at the end of the eighties. At that time the country underwent strong limitation scenario on imports and price controls by the government. Several factories stopped producing many medicines, which in turn made possible the reemerging of the compounding activity. Objective: To identify the major health violations committed by compounding pharmacies in São Luís and verify the report of specific violation reoccurrence. Methods: The study was based on documental analysis through a survey of data from the inspection activities of the State Sanitary Surveillance. Results: During 2006, the Sanitary Surveillance notified three compounding pharmacies in São Luís corresponding to 21.4% of all compounding pharmacies. In 2007, four (25%) compounding pharmacies disobeyed rules applied to these establishments. In 2008, four (22%) of eighteen pharmacies in operation committed law violations. In 2009 we observed no sanitary infraction. During the four years of research we did not observed any specific violation recurrences. The Overall quantity of infractions committed during the four years accounted for 12 different law violations of many national laws. Conclusion: The actions of the Sanitary Surveillance are effective in preventing risks to consumers. Instructions for pharmacists and compounding pharmacies owners about the necessary of complying all pertinent laws are important, in order to preserve the most important thing, that is health.
Keywords: Sanitary infraction. Compounding pharmacies. laws.