RISCOS DAS ATIVIDADES RURAIS EM SANTA CATARINA: uma análise a partir da ótica jurídica

Vilmar Urbaneski, Valdinho Pellin

Resumo


Em Santa Catarina atividades rurais desempenham importante papel na economia gerando empregos, renda e desenvolvimento. Entretanto, estas atividades estão sujeitas a diversos riscos. O artigo, ancorado em pesquisa de caráter exploratória, bibliográfica e documental, procurou efetuar mapeamento dos riscos jurídicos presentes nas quatro atividades de maior relevância na agricultura catarinense que foram objeto de demandas judiciais julgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2013 a 2017. A pesquisa demonstrou que cada setor possui demandas específicas: na suinocultura os riscos estão relacionados a questões de poluição hídrica e contratos de parceria. Na avicultura, a questões relacionadas com quedas de energia elétrica, contratos de parcerias e apólices de seguros.  E por fim, na pecuária, as demandas judiciais predominantes estão relacionadas a acidentes de trânsito envolvendo animais e roubo de animais.


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