Federalismo Cooperativo e Plano de Ações Articuladas (PAR) – algumas aproximações teóricas

Karla Cristina Silva Sousa, Alda Maria Duarte Araújo Castro

Resumo


O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teórica self rule plus shared rule, ou seja, o federalismo enquanto pacto. A partir desta matriz teórica defende-se que a política educacional voltada para dinamizar o pacto federativo na área educacional por meio do regime de colaboração por ora denominada de Plano de Ações Articuladas (PAR) constitui-se na realidade um mecanismo de center constraining aos subgovernos nacionais em que a União situa-se como a grande demos constraining do federalismo brasileiro, caracterizando-se um pacto incompleto.

Palavras-Chave: Federalismo Cooperativo. Plano de Ações Articuladas. Pacto federativo.

Federalism Cooperative and Action Plan Articulated (PAR) – some theoretical approaches

ABSTRACT

The article discusses the Brazilian federalism from the theoretical matrix self rule plus shared rule, ie federalism while pact. From this theoretical framework it is argued that the educational policy to streamline the federal pact in education through collaboration scheme now called Articulated Action Plan (PAR) constitutes in fact a center constraining mechanism to sub governments national where the Union stands as the great demos constraining the Brazilian federalism, characterizing na incomplete agreement.

Keywords: Cooperative Federalism. Plan Linked Shares. Federal pact.

Federalismo Cooperativo y Plan de Acciones Articuladas (PAR) – algunos enfoques teóricos

RESUMEN

El artículo discute el federalismo brasilero a partir de la matriz teórica self rule plus shared rule. O sea el federalismo como pacto. A partir de esta matriz teórica se defiende que la política educacional está encaminada para dinamizar el pacto federativo en el área educacional por medio del régimen de colaboración por ahora denominado Plan de Acciones Articuladas (PAR) se constituye en una realidad, un mecanismo de center constraining a los subgobiernos nacionales donde la unión se sitúa como la grande demos constraining del federalimo brasilero, caracterizándose un pacto incompleto.

Palabras Clave: Federalismo cooperativo. Plan de Acciones Articuladas. Pacto federativo.


Palavras-chave


Federalismo cooperativo. Plano de Ações Articuladas. Pacto federativo

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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2358-4319.v10n1p208-230

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