Remuneração docente: efeitos da luta sindical na implantação do piso salarial nacional profissional

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Beatriz Hiromi Miura

Resumo


O trabalho apresenta a remuneração docente da rede estadual de ensino do estado de Mato Grosso do Sul no contexto de implantação da Lei n. 11.738/2008. A lei entrou em vigor no estado somente em 2011. Trabalhou-se com a legislação de âmbitos federal e estadual, documentos da esfera do estado, do movimento sindical docente e da imprensa local. O grau de organização do movimento sindical docente e suas ações para a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e demais direitos docentes instituídos pela Lei n. 11.738/2008 foram efeitos positivos para a composição remuneratória docente no período analisado. Destaca-se que a equivalência remuneratória com os demais profissionais, bem como a jornada de trabalho docente, uma das metas do Plano Estadual de Educação, em alinhamento com o Plano Nacional de Educação 2014-2024, apartir de 2016, foi atingida pelos docentes da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul. Ainda assim, tanto o PSPN quanto a jornada de trabalho de 1/3 sem a presença de educandos estão se dando de forma escalonada até2021. Aconjuntura de restrição de gastos públicos, iniciada em 2017, coloca novos desafios ao movimento sindical docente, cujos efeitos podem retardar ainda mais os direitos instituídos pela Lei n. 11.738/2008.

Palavras chave: Política educacional. Movimento sindical docente. Piso Salarial Nacional Profissional. 

Teachers’ pay: the effects of the union’s efforts towards the implementation of the national professional minimum wage

ABSTRACT

The paper discusses the remuneration of state schoolteachers in Mato Grosso do Sul, within the context of the implementation of Law No. 11.738/2008. The law has been effective in the state since 2011. The study included federal and state legislation, as well as documents related to the state, the teachers’ Union and the local press. The organization of the teachers’ Union and its actions to implement the National Professional Minimum Wage (PSPN) and other teachers’ rights established by Law n. 11.738/2008 were positive effects for the composition of the teachers’ remuneration during the period under analysis. The equity with other professionals, regarding teachers’ pay and daily working hours, which was one of the targets of the State Plan of Education, in alignment with the National Plan of Education 2014-2024, was achieved by the state schoolteachers in Mato Grosso do Sul in 2016. Still, both the PSPN and the teachers’ daily working hours of 1/3 without the presence of the students will be gradually implemented until 2021. The situation of public expenditure constraints, started in 2017, poses further challenges to the teachers’ Union. Their effects will probably postpone the rights established by law No. 11.738/2008 a little longer.

Keywords: Education policy. Teachers’ Union. National Professional Minimum Wage.

Remuneración docente: efectos de la lucha sindical en la implantación de la base salarial nacional profesional

RESUMEN

El trabajo presenta la remuneración docente de la red estadual de enseñanza del estado de Mato Grosso do Sul en el contexto de implementación de la Ley 11.738/2008. La ley otorgará en el estado solamente en 2011. Se trabajó con la legislación de ámbitos federal y estadual, documentos de la esfera del estado, del movimiento sindical docente y de la prensa local. El grado de organización del movimiento sindical docente y sus acciones para la implementación de la Base Salarial Nacional (PSPN) y otros derechos docentes establecidos por la Ley 11.738/2008 tuvieron efectos positivos para la composición salarial docente en el período analizado. Se señala que la equivalencia salarial con otras profesiones, así como la jornada laboral docente, una de las metas del Plan Estadual de Educación, en concomitancia con el Plan Nacional de Educación 2014-2024, a partir del 2016, fue alcanzado por los docentes de la red estadual de enseñanza de Mato Grosso do Sul. Aún así, tanto el PSPN como la jornada laboral de 1/3 sin la presencia de educandos se están dando de forma escalonada hasta 2021. La conjuntura de restricción de gastos públicos, iniciada en 2017, coloca nuevos desafíos al movimiento sindical docente, cuyos efectos pueden retardar aún los derechos establecidos por la Ley 11.738/2008.

Palabras clave: Política educativa. Movimiento Sindical Docente. Piso Salarial Profesional Nacional.


Palavras-chave


Política educacional. Movimento sindical docente. Piso Salarial Nacional Profissional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2358-4319.v12n3p114-137

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