OS PARTIDOS POLÍTICOS E OS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS: quem está dirimindo as questões políticas?

Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz

Resumo


O trabalho pretende analisar como a transferência das questões políticas para a apreciação do Poder Judiciário não raro é estimulada pelos próprios representantes do povo, sobretudo, os integrantes da minoria parlamentar, através do uso político-partidário dos tribunais constitucionais. Para tanto, serão mencionadas as diversas causas para a judicilização da política na ótica de diversos autores, sobretudo, as de cunho político. Em seguida, sempre com vistas ao contexto brasileiro, serão realçadas as principais formas de uso político da via judicial pelos partidos políticos e explicitadas as razões de tais atores serem o principal proponente no Supremo Tribunal Federal das ações de controle concentrado.

Palavras-chave: Judicialização da política. Partidos políticos.
Tribunais constitucionais.

Abstract

The study aims to examine how the transfer of political issues for
the Judiciary is often stimulated by the representatives of the people. So it must be mentioned the various causes for this phenomenon in
perspective of authors, especially the specialists in political studies.
Then, with attention to the Brazilian context, it will focus the main
forms of political use of judicial process by political parties and explain
the reasons for these actors be the main proponent in the Supreme
Court of the actions of judicial review.

Keywords: Judicialization of policy. Political parties. Constitutional
courts.


Palavras-chave


Judicialização da política; Partidos políticos; Tribunais constitucionais.

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