CONTROLADORIA GERAL DE UNIÃO E INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR: uma análise inicial da Portaria CGU 335/2006

Autores

  • Edith Maria Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade CEUMA
  • Cláudio Roberto Marques da Silva Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Palavras-chave:

Agências Internacionais, Reforma do Estado, Atividade de correição, Investigação Preliminar.

Resumo

Analisa-se o processo de indução das agências internacionais no processo de constituição da agenda política e normativa no Brasil. Aborda-se a Emenda Constitucional 19/88 como elemento importante na configuração da Reforma do Estado com a implementação da administração gerencial. Analisa-se a Portaria CGU 335/2006, em especial, para compreender a atividade de correição do Estado quando da utilização do instrumento de investigação preliminar. Desenvolveuse a pesquisa com a utilização do método analítico descritivo a partir de um levantamento bibliográfico e documental.

Palavras-chave: Agências Internacionais. Reforma do Estado.
Atividade de correição. Investigação preliminar.

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Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade CEUMA

Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora Adjunta do Departamento de Direito e do Programa de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. Professora e Pesquisadora da Universidade do CEUMA. Professora do IMEC. Coordenadora do Núcleo de Estudos em
Direito Sanitário – NEDISA/UFMA.

Cláudio Roberto Marques da Silva, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Mestre em Biodiversidade e Conservação pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Planejamento Escolar pela Universidade do CEUMA. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Coordenador do Núcleo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Universidade Federal do Maranhão (NUSPAD). Professor Adjunto do Instituto Maranhense de Ensino e Cultura – IMEC.

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Publicado

2017-12-20

Como Citar

Ramos, E. M. B., & Silva, C. R. M. da. (2017). CONTROLADORIA GERAL DE UNIÃO E INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR: uma análise inicial da Portaria CGU 335/2006. Revista Do Curso De Direito, 4(7), 63–88. Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rcursodedireito/article/view/5250

Edição

v. 4, n. 7, 2014

Seção

Artigos

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