INCLUSÃO SOCIAL DO IDOSO NA LEGISLAÇÃO LUDOVICENSE: um direito garantido?

Walderlene Sousa Lima

Resumo


Inclusão social do idoso na legislação ludovicense. Trata-se de investigação teórico-reflexiva sobre referenciais legais que preveem direitos dos idosos. Compilaram-se as principais normas da legislação brasileira, maranhense e ludovicense relativas à velhice apresentandose aspectos relevantes das mesmas. Analisam-se, assim, dispositivos nacionais, estaduais e municipais. No âmbito nacional destaca-se a Constituição Federal, a Política Nacional do Idoso, Lei nº Lei nº 8.842/94 e o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003. Propõe-se refletir se apenas a existência dessas leis garante a inclusão social do idoso. Abordam-se as múltiplas terminologias aplicadas à velhice, aspectos históricos e dimensões do envelhecimento, envelhecimento no Brasil, inclusão social do idoso e o idoso na legislação brasileira, maranhense e ludovicense. Na conclusão defende-se a necessidade de participação de todos os segmentos da sociedade no sentido de assegurar o cumprimento das normas que preconizam o direito das pessoas idosas à inclusão.

Palavras-chave: Inclusão. Idoso. Legislação. Lei. Velhice.

Abstract

Social inclusion of the elderly in ludovicense legislation. This is theoretical and reflective inquiry about legal frameworks that provide for rights of the elderly. Compiled are the main rules of the Brazilian, Maranhão and ludovicense laws relating to old age presenting relevant aspects of the same. Thus, if we analyze national, state and local devices. At the national level there is the Federal Constitution, the National Policy for the Elderly, Law Law No. 8.842/94 and the Elderly Statute, Law 10.741/2003. It is proposed to reflect that only the existence of these laws ensures social inclusion of the elderly. It addresses the multiple terminologies applied to old age, historical aspects and dimensions of aging, aging in Brazil, social inclusion of the elderly and the elderly in Brazil, Maranhão and ludovicense legislation. In conclusion advocates the need for the participation of all segments of society to ensure compliance with standards advocating the rights of older people to inclusion.

Keywords: Inclusion. Elderly. Legislation. Law Aging.


Palavras-chave


Inclusão; Idoso; Legislação; Lei; Velhice.

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