PERFIL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: precedentes históricos e o seu lugar na Constituição Federal de 1988

Resumo

O perfil constitucional do Ministério Público é fruto de um processo histórico, o qual pode ser estudado a partir de dados históricos que tratam sobre os precedentes da instituição e do momento de transição que antecedeu a atual Constituição Federal de 1988, tendo-se como resultado do processo histórico um Ministério Público considerado instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cujas atribuições devem observar a interpretação que melhor lhe garantam efetividade.

Palavras-chave: Perfil constitucional. Ministério Público. Precedentes históricos.

Abstract

The constitutional profile of the Ministério Público is the result of a historical process, which can be studied from historical data that deal with the precedents of the institution and the transition moment that preceded the current Constitution of 1988, having as a result of historical process one Ministério Público considered permanent institution, essential to the jurisdictional function of the State, whose duties are to observe the interpretation that best ensure effectiveness.

Keywords: Constitutional profile. Ministério Público. Historical precedents.