TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: supralegalidade ou constitucionalidade?

Autores

  • Alyne Mendes Caldas Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Palavras-chave:

Tratados internacionais, Direitos humanos, Emenda constitucional nº 45/2004.

Resumo

Este artigo analisa a hierarquia normativa dos tratados internacionais sobre direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Visa o fortalecimento do princípio da dignidade da pessoa humana, que norteia a ordem jurídica pátria.

Palavras-chave: Tratados internacionais. Direitos humanos. Emenda
Constitucional nº 45/ 2004.

Abstract

This article examines the normative hierarchy of international treaties on human rights before the Constitutional Amendment n. 45/2004, considering the jurisprudence of the Supreme Court. Aiming at the strengthening of the principle of human dignity that guides the Brazilian Law.

Keywords: International Treaties. Human Rights. Constitucional Amendment n.45/2004.

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Biografia do Autor

Alyne Mendes Caldas, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Especialista em Direito Constitucional, aluna do Programa do Mestrado em Direito
e Instituições do Sistema de Justiça, Docente e Coordenadora do Curso de Direito do
Instituto Florence de Ensino Superior, Advogada.

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Publicado

2017-12-20

Como Citar

Caldas, A. M. (2017). TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: supralegalidade ou constitucionalidade?. Revista Do Curso De Direito, 2(4), 78–109. Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rcursodedireito/article/view/5222

Edição

v. 2, n. 4, jul./dez. 2012

Seção

Direito Internacional

Licença

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