A LEI Nº 10.639/2003 NO BRASIL E O PLANO CURRICULAR DO ENSINO BÁSICO (2003) EM MOÇAMBIQUE: políticas públicas com intencionalidades de inserção da diversidade nos currículos escolares

Autores

  • Kátia Regis Universidade Federal do Maranhão
  • Hipólito Sengulane Universidade Pedagógica de Moçambique

Resumo

A LEI Nº 10.639/2003 NO BRASIL E O PLANO CURRICULAR DO ENSINO BÁSICO (2003) EM MOÇAMBIQUE: Políticas públicas com intencionalidades de inserção da diversidade nos currículos escolares

 

Law number 10.639/03 in Brazil and the curriculum planning for basic education (2003) in Mozambique: public policies intended to insert diversity in schools curricula

 

La ley Nº 10.639/2003 en Brasil y el plan curricular de la  enseñanza básica (2003) en Mozambique: políticas públicas con intencionalidades de inserción de la diversidade en los currículos escolares

 

 

 

Resumo

Nesse artigo discutiremos resultados de pesquisa de pós-doutorado que teve por objetivo problematizar os desafios e as possibilidades do ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no Brasil e da inclusão dos saberes locais em Moçambique a partir de 2003. Nesse ano, ambos os países implantaram políticas públicas educacionais com intencionalidades de inserção da diversidade nos currículos escolares. No Brasil, a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira. Em Moçambique, uma das inovações do Plano Curricular do Ensino Básico (PCEB, 2003) foi a introdução do Currículo Local (CL), que destinou 20% de tempo letivo para o ensino dos saberes locais com a finalidade de contribuir com a incorporação da diversidade moçambicana nos currículos escolares. Concluímos que este arcabouço legal brasileiro e moçambicano está tensionando os currículos eurocêntricos e oferecendo possibilidades para construção de práticas curriculares interculturais.

 

Palavras-chave: População negra. Relações étnico-raciais.

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Abstract

In this article we will discuss results of a postdoctoral research that aimed at analysing the challenges and possibilities of the teaching of African and Afro-Brazilian History and Culture in Brazil and of the insertion of local knowledge in Mozambique starting from 2003. In this year, both countries implemented educational public policies intended to insert diversity in schools curricula. In Brazil, law number 10.639/03 made the teaching of African and Afro-Brazilian History and Culture compulsory. In Mozambique, one of the innovations of the Curriculum Planning for Basic Education (PCEB, 2003) was the introduction of the Local Curriculum (LC) that allocated 20% of the school time for the teaching of local knowledge aiming at contributing to the incorporation of Mozambican diversity in the schools curricula. We have concluded that these Brazilian and Mozambican legal frameworks are putting pressure on Eurocentric curricula and offering possibilities for the construction of intercultural curricular practices.

 

Keywords: black Population. Ethnic and racial relations.

 

Resumen

En este artículo discutiremos los resultados de la investigación de pos-doctorado que tuvo por objetivo problematizar los desafíos y las posibilidades de la enseñanza de la Historia y Cultura Africana y Afro-brasileña en Brasil y de la inclusión de los saberes locales en Mozambique a partir de 2003. En ese año, ambos los países implantaron políticas públicas educacionales con intencionalidades de inserción de la diversidad en los currículos escolares. En Brasil con la ley nº 10.639/2003 se hizo obligatoria la enseñanza de la Historia y Cultura Africana y Afro Brasileña. En Mozambique, una inovación del Plan Curricular de la Enseñanza Básica (PCEB, 2003) fue la introducción del Currículo Local (CL), que destinó 20% del tiempo lectivo a la enseñanza de los saberes locales, con la finalidad de contribuir con la incorporación de la diversidad mozambiqueña en los currículos escolares. Concluimos que las estructuras legales brasileña y mozambiqueña están tensionando los currículos eurocéntricos y ofreciendo posibilidades para la construcción de prácticas interculturales.

 

Palabras claves: Población negra. Relaciones étnico-raciales.

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Biografia do Autor

Kátia Regis, Universidade Federal do Maranhão

Doutorado em Educação: Currículo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Pós-Doutorado realizado no Programa de Pós-Graduação em Educação: Currículo da PUC/SP em parceria com o Departamento de História da Universidade Pedagógica (UP) de Moçambique; Docente e Coordenadora da Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Hipólito Sengulane, Universidade Pedagógica de Moçambique

Doutorado em Educação: Currículo pela Pontifícia Universidade Católica de são Paulo (PUC/SP); Docente do Departamento de História da Universidade Pedagógica de Moçambique.

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Publicado

2018-03-27

Como Citar

Regis, K., & Sengulane, H. (2018). A LEI Nº 10.639/2003 NO BRASIL E O PLANO CURRICULAR DO ENSINO BÁSICO (2003) EM MOÇAMBIQUE: políticas públicas com intencionalidades de inserção da diversidade nos currículos escolares. Kwanissa: Revista De Estudos Africanos E Afro-Brasileiros, 1(1). Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/kwanissa/article/view/8627

Edição

Seção

Artigos