COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS EM CABO VERDE: da retórica político-filosófica à praxis jurídica

Nataniel Andrade Monteiro

Resumo


O artigo procura analisar a coerência entre a retórica político-filosófica e a praxis jurídica, tendo como locus de análise os direitos humanos em Cabo Verde. Numa perspectiva histórica, a afirmação dos direitos humanos aconteceu de forma paulatina num processo de sucessivas lutas e revindicações que culminaram em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração é protegida pelo ordenamento jurídico de diferentes Estados e é um dos temas mais debatidos a nível mundial. O caso de Cabo Verde não constitui excepção a este fenómeno, apesar de ser um Estado modelo em África em matéria de direitos humanos. Porém, existem preocupações no que se refere às denúncias de violações constantes como sejam: a morosidade da justiça, as condições precárias das instalações prisionais, os abusos por parte de agentes policiais, a hostilidade contras as mulheres e os abusos contra as crianças. Deste modo, procuramos compreender esta problemática à luz da filosofia política contemporânea, analisando para o efeito um conjunto de perspectivas que configuram a retórica político-filosófica e a práxis jurídica.

Palavras-chave: Democracia; Direitos Humanos; Retórica Político-filosófica; Praxis Jurídica.


UNDERSTANDING HUMAN RIGHTS IN CAPE VERDE: Political-philosophical rhetoric to legal praxis

ABSTRACT

The article seeks to analyses the coherence between the political-philosophical rhetoric and legal praxis, with the locus of human rights analysis in Cape Verde. In a historical perspective, the affirmation of human rights happened so gradual a process of successive fights and claims that culminated in 1948 with the Universal Declaration of Human Rights. The statement is protected by the legislation of different States and is one of the most discussed themes worldwide. The case of Cape Verde is no exception to this phenomenon, despite being a model State in Africa in the field of human rights. However, there are concerns with regard to complaints of violations listed in such as: the slowness of Justice, the precarious conditions of the prison facilities, abuses by police officers, the hostility against the women and abuses against children. In this way, we seek to understand this issue in the light of contemporary political Philosophy, analyzing a set of perspectives that constitute the political-philosophical rhetoric and legal praxis.

Keywords: Democracy; Human Rights; Political-philosophical Rhetoric; Legal Praxis.


COMPRÉHENSION DES DROITS DE L'HOMME AU CAP-VERT: Rhétorique politique et philosophique à la pratique juridique

RÉSUMÉ

L'article vise à analyser la cohérence entre la rhétorique politique et philosophique et la praxis juridique, avec le locus de l'analyse des droits de l'homme au Cap-Vert. Dans une perspective historique, l'affirmation des droits de l'homme qui s'est passé un processus tellement graduel de combats successifs et des revendications qui ont abouti en 1948 avec la Déclaration Universelle des Droits de L'homme. L'instruction est protégée par la législation des différents Etats et est l'un des thèmes plus discutés dans le monde entier. Le cas du Cap-Vert ne fait pas exception à ce phénomène, bien qu'il soit un état de modèle en Afrique dans le domaine des droits de l'homme. Cependant, il y a des préoccupations en ce qui concerne les plaintes faisant état de violations énumérées dans tels que: la lenteur de la Justice, les conditions précaires de l'établissement pénitentiaire, des abus par la police, l'hostilité contre les femmes et les abus contre les enfants. De cette façon, nous cherchons à comprendre cette question à la lumière de la philosophie politique contemporaine, analyser un ensemble de perspectives qui constituent la rhétorique politique et philosophique et la praxis juridique.

Mots clés: Démocratie; Droits de l'homme; Rhétorique Politique et philosophique; Praxis Juridique.


Palavras-chave


Democracia; Direitos Humanos; Retórica Político-filosófica; Praxis Jurídica; Democracy; Human Rights; Political-philosophical Rhetoric; Legal Praxis; Démocratie; Droits de l'homme; Rhétorique Politique et philosophique; Praxis Juridique

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