A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR E O ACIDENTE DE TRABALHO: aplicação e entendimento jurisprudencial

Autores

  • Rodrigo Barbalho Desterro e Silva Universidade Anhanguera - UNIDERP
  • Caroline Kraus Luvizotto Universidade Estadual Paulista - UNESP

Palavras-chave:

Acidente de trabalho, Responsabilidade civil, Jurisprudência.

Resumo

O escopo deste artigo é analisar a aplicabilidade da responsabilidade objetiva em caso de acidente de trabalho. A partir desta perspectiva, este artigo discute o conceito e principais características do instituto, a fim de realizar uma análise da jurisprudência atual do Tribunal Regional do Trabalho da Região 16 e do Tribunal Superior do Trabalho. Ainda, o artigo explica a divergência que existe na jurisprudência, a fim de esclarecer a compreensão que expõe e alerta para os problemas dele decorrentes. Para este fim, o trabalho é dividido em três partes. A primeira parte resume os conceitos de acidente. A segunda parte define o que é de responsabilidade civil e de suas espécies. A terceira e última parte do artigo irá fazer a análise da jurisprudência. Neste último caso, foram selecionados aqueles considerados para elucidar as posições assumidas pela doutrina, um método de amostragem. Finalmente, podemos concluir sobre a aplicabilidade ou não da teoria da responsabilidade objetiva e sua eventual harmonização com a teoria subjetiva da responsabilidade.
Palavras-chave: Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Jurisprudência.


EMPLOYER'S OBJECTIVE CIVIL RESPONSABILITY AND WORK ACCIDENT: application and jurisprudential understanding

Abstract: The scope of this paper is to analyze the applicability of objective liability upon the occurrence of accidents at work. From this perspective, this article discusses the concept and main features of the institute, in order to perform an analysis of current jurisprudence of the Regional Labor Court of the 16th Region and the Superior Labor Court on the issue. Also, this paper explains the divergence in the jurisprudence in order to further elucidate the understanding it exposed, and alerts to the problems arising from them . To do this, the paper is structured into three parts. The first part outlines concepts of work accidents. The second defines what it is civil liability and its species. The third and last part analysis the jurisprudence. In the latter one, those judgments are selected to further elucidate the positions defended by the doctrine, a sampling criteria. At the end, it is possible to conclude about the possibility of application or not of the theory of strict liability and their possible harmonization with the theory of subjective responsibility.
Keywords: Accidents at work. Civil liability. Jurisprudence.


LA RESPONSABILIDAD CIVIL OBJETIVA DEL EMPLEADOR Y EL ACCIDENTE DE TRABAJO: aplicación y comprensión jurisprudencial

Resumen: El alcance de este trabajo es analizar la aplicabilidad de la responsabilidad objetiva en caso de producirse el accidente en el trabajo. Desde esta perspectiva, en este artículo se discute el concepto y las características principales del instituto, con el fin de llevar a cabo un análisis de la jurisprudencia actual de la Corte Regional del Trabajo de la Región 16 y de la Corte Superior de Trabajo. Como complemento, el artículo explica la diferencia que existe en la jurisprudencia para aclarar el entendimiento de lo que expone y advierte de los problemas derivados de ella. Con este fin, el trabajo se divide en tres partes. La primera parte resume los conceptos de accidente de trabajo. La segunda parte define lo que es la responsabilidad civil y de sus especies. La tercera y última parte de la materia realizará el análisis de la jurisprudencia. En este último caso, hemos seleccionado los que se consideran para dilucidar las posiciones defendidas por la doctrina, un criterio de muestreo. Al final, se concluye sobre la aplicabilidad o no de la teoría de la responsabilidad objetiva y su posible harmonización con la teoría de la responsabilidad subjetiva.
Palabras clave: Accidentes de trabajo. Responsabilidad civil. Jurisprudencia.

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Biografia do Autor

Rodrigo Barbalho Desterro e Silva, Universidade Anhanguera - UNIDERP

Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera (UNIDERP) (2011). Advogado. Sócio do Escritório Desterro e Silva Advogados Associados, com atuação marcante no Direito Privado, com ênfase no Direito do Trabalho.

Caroline Kraus Luvizotto, Universidade Estadual Paulista - UNESP

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) (2010). Mestre (2003) e Bacharel (2000) em Ciências Sociais pela UNESP. Atualmente é professora titular do Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado) e do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional (Mestrado), ambos na Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE), atuando na área de Sociologia e Metodologia
de Pesquisa Científica. Professora convidada dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), atuando nas áreas de Metodologia de Pesquisa Científica e Didática do Ensino Superior. Avaliadora e elaboradora do Banco Nacional de Itens (BNI), INEP-MEC, para o ENADE na área de Ciências Sociais. Assessora Ad-Hoc da Fundação Editora UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL). Membro Titular do Conselho do Programa de Pós-Graduaçao em Educação. Membro de Comissão Científica e Parecerista da Revista Colloquium Humanarum. Membro do Comitê Avaliador de Bolsas PIBIC/CNPq da UNOESTE -
Representante da área de Ciências Humanas. Parecerista Técnico-Científico AD-HOC junto à Coordenadoria Central de Pesquisa (CCPq - UNOESTE). Pesquisadora do Núcleo Institucional de Pesquisas Multidisciplinares da UNOESTE (NIPEM - UNOESTE). Pesquisadora em pesquisa financiada pelo CNPq na Faculdade de Ciências e Tecnologia, UNESP/Presidente Prudente. Pesquisadora do grupo de pesquisa Novas Tecnologias em Informação (GPNTI - Unesp); Tem experiência em atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu.

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Publicado

2012-06-22

Como Citar

Silva, R. B. D. e, & Luvizotto, C. K. (2012). A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR E O ACIDENTE DE TRABALHO: aplicação e entendimento jurisprudencial. Cadernos De Pesquisa, 19(1). Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/931

Edição

Seção

Artigos