ENTRE O ATIVISMO E (IN) OPERÂNCIA LEGISLATIVA: DELIBERAÇÃO E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM UM CONTEXTO DE NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS E DE REVISÃO DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Autores

  • Bruno Denis Vale Castro Universidade Federal do Maranhão - UFMA
  • Paulo Roberto Barbosa Ramos

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2229.v21.n.especial.p.104-117

Palavras-chave:

Ativismo judicial. Diálogos institucionais. Controle de constitucionalidade

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar a deliberação interna e legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de Controle de Constitucionalidade, observada uma conjuntura de revisão da Teoria da Separação dos Poderes e necessidade de criação de novos arranjos institucionais. Neste aspecto, tem-se como objetivo geral repensar o papel do Supremo Tribunal Federal em um modelo de controle de constitucionalidade, bem como sua legitimidade, justificação de suas decisões e deliberação interna, superando a dicotomia ativismo judicial/ deferência ao legislativo, tendo em vista a necessidade de readequação da Teoria da Separação dos Poderes, de modo que se leve a Constituição a sério e se responda ao anseio de desenvolvimento democrático-social brasileiro.Por fim, considera-se que a necessidade de que algum órgão delibere em sede de controle de constitucionalidade não significa que esta deva ser permanente ou que não possa haver alguma espécie de diálogo entre os poderes, concebendo assim, que Supremo Tribunal Federal não detém o monopólio da guarda da Constituição, havendo a possibilidade de um papel mais protagonista do legislativo, a partir da utilização dos mecanismos já existentes ou mesmo da criação de novos dispositivos que permitam diálogos institucionais.

Palavras-chave: Ativismo judicial. Diálogos institucionais. Controle de constitucionalidade


BETWEEN THE ACTIVISM AND LEGISLATIVE (IN) EFFICIENY: DELIBERATION AND LEGITIMACY OF DECISIONS OF THE SUPREME COURT IN OFFICE OF JUDICIAL REVIEW IN THE CONTEXT OF NEW INSTITUTIONAL ARRANGEMENTS AND REVIEW OF THE THEORY OF SEPARATION OF POWERS

ABSTRACT: This article aims to analyze the internal deliberation and legitimacy of decisions of the Supreme Court in place of Judicial Review, observed a conjuncture Revision Theory of Separation of Powers and the need to create new institutional arrangements. In this respect, it has the general objective to rethink the role of the Supreme Court in a model of judicial review, as well as its legitimacy, justification of their decisions and internal deliberation, overcoming the dichotomy judicial activism /deference to the legislature, with a view the need to readjust the Theory of Separation of Powers, so that light the Constitution seriously and respond to the yearning of Brazilian democratic and social de-velopment. Finally, it is considered that the need for some body deliberates on seat of judicial review does not mean that it must be permanent or may not be some sort of dialogue between the powers, conceived so that the Supreme Court does not hold monopoly of safeguarding the Constitution , with the possibility of a more protagonist role of the legislature, from the use of existing or even the creation of new devices that allow institutional dialogue mechanisms.

KEYWORDS: Judicial activism. Institutional dialogues. Judicial review.

ENTRE EL ACTIVISMO Y LA (IN) OPERANCIA LEGISLATIVA: DELIBERACIÓN Y LA LEGITIMIDAD DE LAS DECISIONES DE LA CORTE SUPREMA EN LA SEDE DE CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD, EN UN CONTEXTO DE NUEVOS ARREGLOS INSTITUCIONALES Y LA REVISIÓN DE LA TEORÍA DE LA SEPARACIÓN DE PODERES

RESUMEN: El articulo intenta analizar la deliberación interna y la legitimidad de las decisiones del Supremo Tribunal Federal en sede de Control de Constitucionalidad, observada una coyuntura de revisión de la Teoría de la Separa-ción de los Poderes y la necesidad de creación de nuevas relaciones institucionales. En ese aspecto, tiene como objetivo general pensar de otra forma el papel del Supremo Tribunal Federal en un modelo de control de constitu-cionalidad, y también su legitimidad, justificación de sus decisiones y deliberación interna, con la superación de la dicotomía activismo judicial/deferencia al legislativo, teniendo en vista la necesidad de readecuación de la Teoría de la Separación de los Poderes, de forma que se lleve a Constitución en serio y se presenta una respuesta a los deseos de desarrollo democrático-social brasileño. Al final, tiene en consideración la necesidad de que algún órgano delibere en sede de control de constitucionalidad no significa que este debe ser permanente o que no pueda haber alguna suerte de dialogo entre los poderes, concibiendo así, que el Supremo Tribunal Federal no detiene el mono-polio de la guardia de la constitución, habiendo la posibilidad de un papel más protagonista do legislativo, a partir de la utilización de los mecanismos ya existentes o mismo de la creación de nuevos dispositivos que vengan a permitir diálogos institucionales.

PALABRAS CLAVE: Activismo judicial. Diálogos institucionales. Control de constitucionalidad

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Biografia do Autor

Bruno Denis Vale Castro, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Graduando em Direito na Universidade Federal do Maranhão, pesquisador bolsista CNPq e membro do Núcleo de Estudo de Direito Constitucional (NEDC/ UFMA), coordenado pelo Prof. Dr. Paulo Roberto Bar- bosa Ramos.

Paulo Roberto Barbosa Ramos

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Faculda- de de Direito da Universidade de Granada - Espanha (2010-2011). Atualmente  é  professor  associado  da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Coorde- nador do Mestrado em Direito e Instituições do Sis- tema de Justiça da UFMA , Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional-UFMA (NEDC/ UFMA) e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão.

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Publicado

2014-07-17

Como Citar

Castro, B. D. V., & Ramos, P. R. B. (2014). ENTRE O ATIVISMO E (IN) OPERÂNCIA LEGISLATIVA: DELIBERAÇÃO E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM UM CONTEXTO DE NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS E DE REVISÃO DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. Cadernos De Pesquisa, 104–117. https://doi.org/10.18764/2178-2229.v21.n.especial.p.104-117

Edição

Seção

Artigos