REVISÃO SISTEMÁTICA: TÉRMINO DAS SOCIEDADES CONJUGAIS: fundamento legal x efetividade social

Luis Paulo Gomes Mascaranhas, Sandro Luíz Bazzanella, Danielly Borguezan

Resumo


O objetivo desta revisão consiste em fazer uma sucinta observação sob a perspectiva histórica do comportamento legal referente ao modo e possibilidades jurídicas para o término das sociedades conjugais, destacando de que modo a legislação civilista recepcionou os motivos e os categorizou em seus codex, de modo a acompanhar as necessidades sociais. Para isso, utilizaram-se como referencias bibliografias, artigos publicados em revistas científicas, bem como teses de doutorado, que demonstraram por meio de suas amostras, os motivos apresentados pelas partes, que por vezes não foram recepcionados expressamente em lei.

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ISSN 2236-4099